Termos e Condições

Termos e Condições | Multi Growth – Online Business Assistance
O Utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado por Multi Growth – Online Business Assistance.
Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “nós” ou “nosso”, referimo-nos à Multi Growth – Online Business Assistance. Sempre que utilizarmos “tu”, “teu” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o website https://www.multigrowth.pt, ou é cliente da Multi Growth – Online Business Assistance.
 
Condições gerais
A utilização e as vendas promovidas são reguladas pelos seguintes Termos e Condições.
Ao navegar nestes websites e contratar os nossos serviços, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização destes websites imediatamente.
Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o direito de aceder e utilizar estes websites será terminado imediatamente e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais.
 
Confidencialidade
Os trabalhos requisitados e executados pela Multi Growth – Online Business Assistance não serão objeto de escrutínio alheio e serão mantidos em total regime de confidencialidade. Todos os assistentes e clientes da Multi Growth – Online Business Assistance têm de assinar um contrato de confidencialidade aquando do envio do contrato de prestação de serviços. Informação de que é proprietário o utilizador jamais será publicada, divulgada ou comunicada direta ou indiretamente a terceiros
A Multi Growth – Online Business Assistance reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados pela Multi Growth – Online Business Assistance, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
 
Envio dos Documentos
Os trabalhos solicitados pelo cliente ser-lhe-ão facultados pelas vias contratadas, quer se trate de email ou carta registada (podem acrescer custos a este último). Conforme o cliente desejar, poderão ser facultados em formato editável e/ou não editável (pdf).
 
Verificação e validação do trabalho efetuado
Apesar de os/as assistentes da Multi Growth – Online Business Assistance procederem a verificações minuciosas de erros nos trabalhos solicitados, é também da responsabilidade do cliente verificar a existência de erros e informar o/a assistente de eventuais erros que precisam ser corrigidos. Apenas após validação do cliente é que o/a assistente considera o serviço como terminado, não se responsabilizando por erros e/ou consequências de erros não detectados pelo cliente antes da validação.
 
Contratação do serviço:
Nenhum serviço é prestado sem que exista uma primeira reunião (quer seja fisicamente, via Zoom ou outra plataforma). Nesta, conheceremos o cliente, o seu negócio, serviço e objectivos, e, a partir da mesma, serão determinadas as necessidades do cliente e de que forma os serviços da Multi Growth – Online Business Assistance podem realmente ser vantajosos e necessários.
É, posteriormente, redigido um contrato de prestação de serviços que a Multi Growth – Online Business Assistance e o cliente devem assinar, reconhecendo os serviços a serem prestados, o custo da prestação de serviços e os termos e condições acordados.
Os contratos podem ser assinados para Serviços Pontuais ou Serviços Recorrentes/Avenças Mensais.
 
Serviços Pontuais
Os serviços pontuais prestados pela Multi Growth – Online Business Assistance não usufruem de período experimental.
Os valores de cada serviço serão taxados de acordo com o valor estipulado no orçamento.
 
Serviços recorrentes/Avenças mensais
Período experimental
Todos os contratos têm uma duração mínima de 90 dias (automaticamente renovados) salvo casos em que a fidelização não seja necessária ou seja recusada (podem aplicar-se taxas).
Todos os serviços recorrentes/avenças mensais incluem um período experimental de 14 (quatorze) dias. Em caso de rescisão de contrato durante os primeiros 14 dias de período experimental são reembolsados os montantes já pagos.
O cliente só tem direito ao período experimental 1 (uma) única vez.

Pagamentos
Serviços pontuais:
Os serviços prestados que sejam pontuais devem ser pré-pagos antes da prestação de serviço. O pagamento poderá ser 50% ou 100% do valor total acordado.
Serviços recorrentes/avenças mensais:
Os serviços recorrentes/avenças mensais devem ser pré-pagos mensalmente, mediante subscrição e contratação acordadas no contrato de prestação de serviços.

Forma de pagamento
Os serviços prestados pela Multi Growth – Online Business Assistance podem ser pagos das seguintes formas:
• Transferência bancária;
• MBway.

É solicitado ao cliente que nos reencaminhe via email comprovativo dos pagamentos efetuados por transferência bancária e MBway.
A boa cobrança do pagamento só é considerada efetiva assim que fique disponível na conta bancária da Multi Growth – Online Business Assistance.
Em caso de atraso de pagamento superior a 3 dias úteis, serão devidos juros de mora de 10% por cada dia de atraso.
A partir de 5 dias úteis de atraso, a Multi Growth – Online Business Assistance pode rescindir o contrato com justa causa e/ou cessar a prestação de serviços até que o pagamento seja efetivado.
O não pagamento pode levar a processo judicial.
 
Política de reembolso
No caso de serviços recorrentes/avença mensal é incluído um período de 14 dias de período experimental.
Durante a vigência dos 14 (quatorze) dias, é permitido o reembolso total dos montantes pagos desde que solicitado por email ou através da plataforma de pagamento.
Em caso de pedido de reembolso ou cancelamento de contratos a partir do 15º dia de subscrição, não há lugar a reembolso ou qualquer outra forma de ressarcimento.
 
Orçamentação
A Multi Growth – Online Business Assistance orçamenta os seus serviços de forma gratuita.
Todos os orçamentos enviados têm uma validade de 15 dias a contar da data de envio, com exceção dos valores extra e/ou valores variáveis de serviços e/ou produtos contratados a outras empresas ou entidades.
 
Preçário
O valor dos Serviços é personalizado às necessidades de cada cliente. Tratamos cada cliente como único não havendo serviços iguais para todos, logo os preços variam consoante as necessidades de cada negócio.
Presentemente, não é cobrado IVA por força do artigo 53º do código do IVA ou Retenção na fonte. Em caso de alteração desta posição, todos os clientes serão alertados de que passarão a ser acrescentados à avença mensal ou serviço pontual o valor do IVA à taxa em vigor em Portugal Continental (23%) e da Retenção na fonte (25%).
 
Suspensão ou cancelamento de subscrição de serviços recorrentes/avenças mensais
Serviços recorrentes renovam-se por períodos sucessivos de 60, 90 ou 180 dias (conforme contrato), podendo ser cancelados por indicação do cliente a qualquer momento, com exceção de contratos com período de fidelização.
A solicitação do cancelamento da subscrição e denuncia de contrato de prestação de serviços deve ser feita por escrito, via email para info@multigrowth.pt com uma antecedência mínima de 15 dias face à data de termo prevista.

A Multi Growth – Online Business Assistance também tem o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:
• não cumprimento, por parte do cliente, em relação a qualquer uma das obrigações previstas nos presentes termos e condições e se a obrigação em questão não for cumprida dentro dos prazos estabelecidos ou a partir da notificação do incumprimento em questão feita ao Cliente; ou
• por falta de pagamento tendo decorridos 5 dias úteis desde a data limite de pagamento; ou
• qualquer suspensão, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou cessação do negócio pelo cliente.
 
Alteração e atualização de contrato de prestação de serviços
O cliente toma conhecimento e aceita que a Multi Growth – Online Business Assistance poderá modificar unilateralmente os termos e condições em vigor em cada momento, comunicando essa alteração por escrito ao cliente.
As novas condições produzirão efeito a partir do mês seguinte à comunicação. Contudo as alterações poderão produzir efeitos num prazo anterior, indicado pela Multi Growth – Online Business Assistance ao Cliente, se forem introduzidas por ocorrer, após o início da prestação de serviços, uma alteração substancial dos pressupostos de contratação, nomeadamente os relativos à sua atividade e às operações realizadas, ao nível de risco do cliente e das suas operações de pagamento.
Caso não concorde com as alterações contratuais introduzidas, o cliente pode cancelar o contrato de prestação de serviços com efeitos a partir da data de entrada em vigor das alterações contratuais, mas sem prejuízo do cumprimento das obrigações que para si decorrerem e que estiverem pendentes anteriormente à denúncia e de continuar obrigado a pagar à Multi Growth – Online Business Assistance os valores devidos a esta pelos serviços prestados no período de vigência do contrato.
A Multi Growth – Online Business Assistance e o cliente poderão acordar a modificação de contrato de prestação de serviços por documento escrito e assinado por ambas as partes, passando as alterações a fazer parte integrante do contrato de prestação de serviços.
 
Obrigações da Multi Growth – Online Business Assistance
A Multi Growth – Online Business Assistance:
• compromete-se e garante que apenas a equipa da Multi Growth – Online Business Assistance tem acesso à informação pessoal do cliente;
• garante que os serviços e horas contratadas pelo cliente serão tratados com profissionalismo e zelo;
• total segurança nas transações comerciais com o cliente.
 
Obrigações do cliente
O cliente:
• garantirá que informações pertinentes, instruções e documentos suficientes serão fornecidos no tempo devido (e, de qualquer forma, em período não inferior a 48 horas antes da intervenção desejada) para permitir que os serviços solicitados sejam executados;
• enviará, em tempo útil, qualquer material solicitado pela Multi Growth – Online Business Assistance, essencial ao cumprimento dos serviços e funções contratados;
• obterá todos os acessos necessários e tomará todas as providências necessárias para eliminar ou solucionar quaisquer obstáculos ou interrupções à prestação dos serviços;
• fornecerá, se necessário, qualquer equipamento especial e pessoal necessário à execução dos serviços;
• garantirá que todas as medidas necessárias serão tomadas para a proteção e segurança das condições de trabalho, dos locais e das instalações durante a execução dos serviços e não se baseará apenas, a este respeito, na opinião da Multi Growth – Online Business Assistance, solicitada ou não;
• exercerá integralmente todos os seus direitos e cumprirá todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de prestação de serviços pertinente ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e por lei.

O cliente e a Multi Growth – Online Business Assistance obrigam-se a manter confidencialidade relativamente às condições do contrato de prestação de serviços firmado, não as divulgando por qualquer forma, salvo na medida em que seja necessário e no que seja estritamente instrumental para a satisfação das obrigações que para cada uma das partes contratantes.
 
Horas dedicadas
A Multi Growth – Online Business Assistance presta os seus serviços com base nas horas de pacotes contratados pelo cliente.
As horas contratadas podem obedecer a um horário pré-estabelecido entre o cliente e a Multi Growth – Online Business Assistance ou podem dizer respeito ao total de horas trabalhadas pelo/a assistente Multi Growth – Online Business Assistance. Em casos em que seja pré-estabelecido um horário entre o cliente e a Multi Growth – Online Business Assistance, o cliente tem direito de contactar o/a seu/sua assistente via chamada, Zoom ou outro meio de comunicação similar durante esse mesmo horário.
O cliente poderá requisitar à Multi Growth – Online Business Assistance um relatório de horas trabalhadas mensalmente. Quando o pacote de horas estiver a terminar a Multi Growth – Online Business Assistance compromete-se a avisar o cliente da situação, e o cliente terá que decidir o que pretende fazer. 
O controlo das horas é efetuada através de uma plataforma online, que o cliente poderá ter acesso caso pretenda. Deverá ser requisitado à Multi Growth – Online Business Assistance antecipadamente.
 
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de autor e de propriedade de trabalhos desenvolvidos e criados pelo/a assistente Multi Growth – Online Business Assistance são reservados à Multi Growth – Online Business Assistance.
O cliente aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O cliente não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do serviço, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Multi Growth – Online Business Assistance, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere aos números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
A Multi Growth – Online Business Assistance não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no serviço.
A Multi Growth – Online Business Assistance obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, exceto se for devida obediência a ordem judicial, dados que sejam propriedade e a que porventura tenha acesso.
 
Cópias de segurança
As cópias de segurança dos documentos do cliente são mantidas por um período máximo de um ano.
Assim, por exemplo, se o último serviço efetuado foi realizado em Fevereiro de 20nn, uma cópia de segurança dos documentos relacionados com o cliente que solicitou a rescisão de contrato será mantida até, no máximo, Fevereiro de 20nn+1, altura em que os documentos serão irremediavelmente eliminados.
Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação, o material e conhecimento no nosso website estão corretos e retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website são imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações.
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Não possuímos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder ao website e por qualquer uso do mesmo que está além do nosso controlo.
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A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e política de privacidade desse mesmo website. Tais termos e condições e política de privacidade podem diferir totalmente dos presentes Termos e Condições. É da sua responsabilidade procurar os termos e condições e política de privacidade do respetivo website antes de o utilizar. Não nos responsabilizamos ou culpabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer ou incorrer devido aos termos e condições ou à política de privacidade que qualquer website de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de qualquer terceiro como resultado dos seus termos e condições e/ou política de privacidade
 
Reclamações
A Multi Growth – Online Business Assistance esforça-se por prestar um serviço de excelência. Neste sentido, a atenção ao cliente e às suas necessidades é uma das nossas maiores preocupações.
Em caso de reclamação, pedimos que por favor nos remeta a mesma por escrito via email para info@multigrowth.pt.
 
Alterações aos termos e condições
A Multi Growth – Online Business Assistance reserva-se ao direito de atualizar e alterar os termos da prestação de serviço periodicamente e sem aviso prévio, sendo tal alteração comunicada ao utilizador por via de e-mail e produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respectiva comunicação.
Caso não concorde com a alteração, o utilizador terá o direito de cessar o contrato de prestação de serviços no final do mês da notificação da alteração, sem qualquer penalização ou indemnização. O utilizador pode consultar a versão atualizada dos termos da prestação de serviço a qualquer momento.
 
Visita às instalações da Multi Growth – Online Business Assistance
Não é possível a visita às instalações da Multi Growth – Online Business Assistance.

Atualizado a 12 de junho de 2023.